Termos de Uso

Última atualização: 31 de maio de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, utilizar nossos serviços, ou nos contatar por qualquer canal (WhatsApp, e-mail, formulário), você reconhece ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Identificação da Empresa

Razão Social: TARUMA DIGITAL SERVICOS DE INTERNET LTDA
Nome Fantasia: Taruma Digital
CNPJ: 49.959.440/0001-60
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada (206-2)
Porte: Microempresa (ME)
Fundação: 16 de março de 2023
Situação Cadastral: ATIVA
Endereço: Av. Olinda, 960, Quadra H4, Lote 01/03, Edif. Cond. T Comercial II, Lot. Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74.884-120
E-mail: kelvenabreu7@gmail.com
WhatsApp: (62) 9978-9535

3. Atividades e Serviços

3.1. Atividade Principal

73.19-0-03 – Marketing direto

3.2. Atividades Secundárias

• Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (62.01-5-01)
• Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (62.02-3-00)
• Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (62.03-1-00)
• Consultoria em tecnologia da informação (62.04-0-00)
• Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI (62.09-1-00)
• Tratamento de dados e hospedagem na internet (63.11-9-00)
• Portais, provedores de conteúdo e serviços de informação (63.19-4-00)
• Consultoria em gestão empresarial (70.20-4-00)
• Agências de publicidade (73.11-4-00)
• Agenciamento de espaços para publicidade (73.12-2-00)
• Promoção de vendas (73.19-0-02)
• Consultoria em publicidade (73.19-0-04)
• Outras atividades de publicidade (73.19-0-99)
• Intermediação e agenciamento de serviços e negócios (74.90-1-04)
• Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (82.11-3-00)
• Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (85.99-6-04)

4. Condições de Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou não autorizados
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Não reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo sem autorização prévia
• Respeitar direitos de propriedade intelectual
• Não enviar vírus, malware ou quaisquer códigos maliciosos

5. Comunicação via WhatsApp Business

A Taruma Digital utiliza ou poderá utilizar a WhatsApp Business API, fornecida pela Meta Platforms, Inc., para comunicação com clientes e prospects.

5.1. Ao nos contatar via WhatsApp, você:

• Consente com o recebimento de respostas e informações sobre nossos serviços
• Reconhece que as comunicações são processadas pela infraestrutura da Meta Platforms
• Pode solicitar a interrupção das comunicações a qualquer momento (opt-out)

5.2. Nos comprometemos a:

• Utilizar o WhatsApp exclusivamente para fins relacionados à prestação dos nossos serviços
• Respeitar o horário comercial para envio de mensagens proativas
• Não compartilhar seu número com terceiros sem consentimento
• Honrar imediatamente solicitações de opt-out

6. Prestação de Serviços

6.1. Contratação

• Serviços serão formalizados em contrato ou proposta comercial por escrito
• Escopo, prazo e valores serão acordados previamente
• Alterações no escopo devem ser formalizadas por escrito

6.2. Condições Gerais

• Prazos de entrega iniciam após aprovação formal e recebimento de insumos necessários
• O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas
• Revisões e aprovações do cliente seguirão prazos acordados
• A Taruma Digital reserva-se o direito de recusar projetos que conflitem com sua política interna

7. Preços e Pagamentos

• Todos os valores são expressos em Reais (R$) e sujeitos a alterações
• Condições de pagamento serão definidas em proposta ou contrato
• Formas aceitas: PIX, transferência bancária, boleto e cartão (conforme negociação)
• Atrasos no pagamento podem implicar suspensão temporária dos serviços
• Impostos e taxas aplicáveis estão indicados nas propostas comerciais

8. Propriedade Intelectual

• Todo conteúdo do site (textos, imagens, marca) é protegido por direitos autorais
• Materiais desenvolvidos pela Taruma Digital para clientes serão regidos por contrato específico
• O cliente garante ter direitos sobre materiais fornecidos para desenvolvimento de projetos
• Reprodução não autorizada do conteúdo do site é proibida

9. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade. Principais pontos:

• Coletamos apenas os dados necessários para os serviços prestados
• Seus dados são protegidos com medidas de segurança adequadas
• Você tem direito a acessar, corrigir e solicitar exclusão de seus dados
• Dados poderão ser compartilhados com a Meta Platforms para uso da WhatsApp API

10. Limitações de Responsabilidade

A Taruma Digital não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de campanhas de marketing (sujeitos a fatores externos)
• Interrupções temporárias de serviços de terceiros (Meta, Google, hospedagem)
• Danos decorrentes do uso inadequado de materiais entregues
• Problemas causados por informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Lucros cessantes ou danos indiretos

11. Canais Oficiais e Atendimento

• WhatsApp Business: (62) 9978-9535
• E-mail: kelvenabreu7@gmail.com
• Endereço: Av. Olinda, 960, Park Lozandes, Goiânia/GO
• Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h | Sábado, 9h às 13h

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso aos nossos serviços em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas
• Comportamento abusivo ou ameaçador com nossa equipe
• Inadimplência em obrigações assumidas

13. Resolução de Conflitos

• 1º Passo: Contato direto com nossa equipe para resolução amigável
• 2º Passo: Mediação via Procon/GO (telefone 151)
• 3º Passo: Plataforma consumidor.gov.br
• 4º Passo: Ação judicial conforme foro eleito

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Foro: Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

15. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas pelo site e/ou WhatsApp com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceite dos novos termos.

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